A FVM – FACULDADE VOLPE MIELE – MAIS DE 15 ANOS DE TRADIÇÃO

Empresas:

• INSTITUTO VOLPE MIELE - IVM (CNPJ: 18.312.485/0001-14).
• IPEBJ - INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS BIOETICOS E JURIDICOS LTDA (CNPJ: 08.208.838/0001-87)

Referência Legal: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (LGPD)

Domínios a que esta Política de Tratamento de Dados e Privacidade se aplica (em conjunto designados como “Website”):

• www.fvm.edu.br

Esta “Política de Tratamento de Dados e Privacidade” se aplica às Empresas acima referidas e dispõe sobre nossas políticas e procedimentos referentes ao tratamento, pelas Empresas, de quaisquer informações que legalmente se conceituem como “Dados Pessoais”.

As Empresas acima referidas serão, nesta Política de Tratamento de Dados e Privacidade, denominadas em conjunto como Grupo de Empresas, onde Grupo de Empresas significa “uma ou ambas as empresas referidas acima”.

Nós tratamos dados pessoais:

1. De Clientes do Grupo de Empresas;
2. De Colaboradores do Grupo de Empresas;
3. De Cotistas do Grupo de Empresas;
4. De Visitantes do Website do Grupo de Empresas (via formulários de contato, cadastro ou interesse);
5. De contactantes do Grupo de Empresas;
6. De potenciais clientes prospectáveis.

Nós não coletamos, nem de qualquer outra forma tratamos, dados pessoais originários de outras fontes não previstas acima.

O Titular ou quem legitimamente o representa declara e garante que somente enviará ao Grupo de Empresas, seja qual for o meio de envio, Dados Pessoais de que seja titular ou de pessoas naturais de quem tenha legítima autorização para tanto. Além disso, o Titular ou quem legitimamente o representa declara e garante que é única e exclusivamente responsável pelo tratamento de dados que realizar em relação a tais Dados Pessoais no âmbito de suas próprias atividades.

Esta Política de Tratamento de Dados e Privacidade se aplica apenas ao nosso Website, aos produtos e serviços providos através de nosso Website e a quaisquer outras atividades do Grupo de Empresas. Ela não se aplica a qualquer website ou serviço de terceiros ligado ao nosso Website ou recomendado ou referido por nosso Website, através de nossos produtos ou serviços, ou pela nossa equipe.

Nós tratamos uma série de dados pessoais, conforme determinadas finalidades, como a seguir especificado.

Titulares dos dados pessoais	Tipos de dados pessoais	Finalidades
Clientes do Grupo de Empresas*	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, sexo, email profissional, email particular, endereço comercial.	Tratativas profissionais de comunicação, elaboração de propostas e contratos, e cumprimento de obrigações legais.
Colaboradores do Grupo de Empresas*	Nome completo, CPF, RG, CTPS, CNH, PIS, data de nascimento, sexo, endereço residencial, estado civil, telefone residencial, celular particular, email particular.	Contrato de trabalho, controles trabalhistas, segurança e medicina do trabalho, contabilização dos pagamentos, relatórios trabalhistas e fiscais, comunicação, convênio médico, convênio odontológico, seguro de vida, viagens corporativas, locação de veículos, pagamento de salário, acesso ao sistema de banco, empréstimos consignados, entrega de materiais de trabalho, e cumprimento de obrigações legais.
Cotistas do Grupo de Empresas	Nome completo, CPF, RG, CTPS, CNH, PIS, data de nascimento, sexo, endereço residencial, estado civil, telefone residencial, celular particular, email particular.	Tratativas decorrentes do Contrato Social, e cumprimento de obrigações legais.
Visitantes do Website do Grupo de Empresas (via formulários de contato)*	Nome completo, telefone, email.	Estabelecimento de comunicação comercial e/ou de recursos humanos, e cumprimento de obrigações legais.
Contactantes do Grupo de Empresas*	Nome completo, telefone, email.	Estabelecimento de quaisquer tipos de comunicação.
Potenciais clientes prospectáveis*	Nome completo, telefone, email, endereço residencial ou comercial, links de perfis em redes sociais.	Estabelecimento de comunicação comercial, e cumprimento de obrigações legais.
* Definições: Clientes do Grupo de Empresas – são as partes contratantes de serviços e/ou produtos do Grupo de Empresas; em sendo esses clientes pessoas jurídicas, poderão ser tratados dados pessoais de pessoas naturais relacionadas a tais clientes, por exemplo, mas não se limitando, seus sócios-administradores, sempre nos limites das finalidades indicadas. Incluem-se na definição de Clientes do Grupo de Empresas participantes de eventos pagos ou gratuitos, presenciais ou digitais, produzidos pelo Grupo de Empresas. Colaboradores do Grupo de Empresas – são pessoas que prestam serviços para o Grupo de Empresas, por exemplo, mas não se limitando a, funcionários, estagiários, prestadores de serviços internos. Visitantes do Website do Grupo de Empresas (via formulário de contato ou interesse) – usuários de internet que visitam o Website do Grupo de Empresas e preenchem formulário de contato, cadastro ou interesse. Contactantes do Grupo de Empresas – são titulares que, de qualquer modo e por qualquer motivo, entram em contato com o Grupo de Empreas, inclusive, mas não se limitando, por e-mail, telefone ou redes sociais on-line. Potenciais clientes prospectáveis – são titulares que tenham disponibilizado seus dados pessoais publicamente e que podem ser licitamente prospectados pelo Grupo de Empresas.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS Nos termos do Artigo 5º, II, da LGPD, entende-se como dado sensível “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”. No desempenho de suas atividades, o Grupo de Empresas poderá tratar dados pessoais sensíveis, respeitando as normas da LGPD e nas condições a seguir especificadas: Tratamento de dados pessoais sensíveis com consentimento do titular, de forma específica e destacada: será realizado quando o fornecimento de um produto ou a prestação de um serviço o exigir por sua própria natureza e conforme finalidades específicas, mediante Termo de Consentimento Informado; Tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular, sempre nos termos e hipóteses presentes na LGPD, tais como, mas não apenas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

Nós podemos realizar o tratamento de menos tipos e categorias de dados pessoais do que os previstos acima. Porém, não serão tratados mais tipos e categorias de dados pessoais dos que os previstos acima, exceto se houver necessária finalidade e conforme os ditames legais ou mediante atualização desta Política de Tratamento de Dados e Privacidade.

Nós podemos compartilhar com terceiros os dados pessoais que tratamos, exclusivamente com as seguintes finalidades e nos seus limites:

1. Processar emissões de cobranças e seus respectivos pagamentos;
2. Contratar serviços de terceiros para atividades-meio do Grupo de Empresas;
3. Contratar serviços de terceiros para atividades-fim do Grupo de Empresas;
4. Cumprir obrigações legais perante o Poder Público;
5. Processar a gestão e envio de informativos por e-mail, telefone e/ou correspondência impressa.

Nós respeitamos a legislação aplicável sobre a proteção de Dados Pessoais. Os subitens a seguir, sem prejuízo do restante desta Política de Tratamento de Dados e Privacidade, esclarecem pontos relevantes sobre como nos relacionamos com os Dados Pessoais que coletamos.

IMPORTANTE Todos os Dados Pessoais que coletamos são necessários para a realização dos fins a que se destina o Grupo de Empresas, não estando o Grupo de Empresas obrigada a garantir o uso ou eficácia do Website ou a qualidade ou continuidade dos serviços relativamente ao Titular desses Dados Pessoais na hipótese de falta ou imprecisão de um, alguns ou todos esses Dados Pessoais. Esse fato não prejudica os direitos dos titulares dos Dados Pessoais relativamente aos seus Dados Pessoais, que podem exercer os direitos previstos no Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 mediante contato com o Controlador (com identificação e meio de contato ao final desta Política de Tratamento de Dados e Privacidade), bem como por outros meios legítimos cabíveis.

1. Finalidade específica do tratamento: O tratamento, pelo Grupo de Empresas, de Dados Pessoais dos Titulares tem como finalidade específica a realização dos propósitos do Grupo de Empresas na sua relação com seus clientes, funcionários, colaboradores, prestadores de serviços e visitantes.
2. Forma e duração do tratamento: O tratamento, pelo Grupo de Empresas, de Dados Pessoais dos Titulares poderá ser realizado na forma impressa ou digital, mediante quaisquer atos de tratamento, incluindo, mas não se limitando, à coleta, sistematização, armazenamento ou eliminação. O tratamento desses Dados Pessoais durará o tempo em que uma finalidade específica predefinida estiver vigente. O Grupo de Empresas poderá continuar tratando esses Dados Pessoais na medida de seus legítimos interesses conforme legislação, inclusive, mas não apenas, para a proteção de crédito, bem como para preservar e proteger segredos comerciais ou industriais ou para responder a exigências da lei ou do Poder Público.
3. Identificação do controlador: O Controlador do Tratamento de Dados, conforme definido no Art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais” é identificado ao final da presente Política de Tratamento de Dados e Privacidade.
4. Informações de contato do controlador: as informações de contato do Controlador do Tratamento de Dados constam ao final da presente Política de Tratamento de Dados e Privacidade.
5. Identificação do encarregado: O Encarregado do Tratamento de Dados, conforme definido no Art. 5º, VIII, da Lei 13.709/2018 como “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)” é identificado ao final da presente Política de Tratamento de Dados e Privacidade.
6. Identificação do encarregado: O Encarregado do Tratamento de Dados, conforme definido no Art. 5º, VIII, da Lei 13.709/2018 como “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)” é identificado ao final da presente Política de Tratamento de Dados e Privacidade.
7. Do uso compartilhado de dados pelo controlador e sua finalidade: O Controlador poderá decidir pelo compartilhamento de Dados Pessoais, objeto do tratamento de Dados Pessoais, com terceiros com a finalidade de realizar os propósitos do Grupo de Empresas e de seus contratos ou de relacionamento entre o Grupo de Empresas e seus clientes, funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores e visitantes, que dependam de produtos ou serviços desses terceiros, tais como, mas não apenas e não necessariamente, meios de pagamento, ferramentas de estatística e serviços de atendimento ao consumidor.
8. Agentes de tratamento de Dados Pessoais: cabe ao Controlador e aos operadores de tratamento de Dados Pessoais, em nome do Grupo de Empresas, a decisão e a operacionalização relativa ao tratamento de Dados Pessoais a que se refere a presente Política de Tratamento de Dados e Privacidade.
9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais, conforme Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, com redação atualizada até a data de publicação da presente Política de Tratamento de Dados e Privacidade):

Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: Confirmação da existência de tratamento; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei. O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional. O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei. Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento. Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá: Comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou Indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência. O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento. O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador. O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.

Nós nunca enviamos SPAM.

Nós usamos os cookies de modo que os nosso Website possa se lembrar dos visitantes (incluindo, mas não se limitando a, visitantes da Web que não compraram nada, nem se cadastraram ou efetuaram login) e provê-los com as informações que os visitantes mais provavelmente precisam. Por exemplo, quando o visitante retorna ao nosso Website, os cookies podem identificar o visitante e fazer com que o site apresente seu nome de usuário (não a sua senha), de modo que o visitante possa acessar sua conta mais rapidamente. Os cookies também possibilitam nosso Website lembrar ao visitante de suas compras anteriores e sugerir produtos e serviços similares. Finalmente, nós usamos informações obtidas através dos cookies para compilar informações estatísticas sobre o uso de nosso Website, tais como o tempo que os usuários permanecem no Website e as páginas que eles visitam com mais frequência. Estas estatísticas não incluem Dados Pessoais.

Se o usuário desabilitar o uso de cookies em seu navegador, ele poderá continuar navegando normalmente no Website.

Ao acessar o nosso Website, "cookies" serão automaticamente gravados no computador do visitante para melhorar a sua experiência futura do Website. Se o visitante não concorda com isso, o visitante não deve continuar acessando o Website. Alternativamente, se não deseja ter os cookies do site, o visitante pode apagá-los do seu computador conforme instruções de ajuda do navegador que o visitante usa ou, mais convenientemente, acessar o site com o navegador no modo anônimo ou incógnito. Acessar o site nos modos anônimo ou incógnito, não interfere em experiências como login, compra ou simples acesso de usuários.

Nós empregamos as seguintes ferramentas de segurança de dados para proteger os Dados Pessoais: armazenamento em bancos de dados físicos e na nuvem com monitoramento ininterrupto e execução de backups regulares de dados dos clientes. Infelizmente, mesmo com essas medidas, nós não podemos garantir a segurança dos Dados Pessoais. Ao usar nosso Website, o Titular reconhece e concorda que nós não provemos tal garantia, e que o Titular usa nosso Website por seu próprio risco. Ao usar nosso Website, o Titular reconhece e concorda, também, que nós não nos responsabilizamos pela segurança e privacidade dos equipamentos que o Titular utiliza para acessar os Websites, nem dos arquivos e backups salvos nesses equipamentos.

Nós concedemos acesso aos Dados Pessoais a alguns contratantes independentes. Esses contratantes nos assistem com a operacionalização de alguns serviços, como, por exemplo, serviço de atendimento ao cliente (“helpdesk") e serviço de automatização de pagamentos (“gateway de pagamento”). Todos esses contratantes são requeridos a se comprometerem a proteger os Dados Pessoais usando procedimentos razoáveis similares aos nossos. (Os usuários do Website não são terceiros beneficiários desses contratos). Nós também podemos divulgar Dados Pessoais a órgãos oficiais de fiscalização ou autoridades de aplicação da lei para tratar de potenciais violações contratuais ou comportamento ilícito. E nós divulgamos qualquer informação demandada em ordem judicial ou de outra forma exigida por lei ou para prevenir danos iminentes a pessoas ou coisas. Finalmente, nós podemos compartilhar Dados Pessoais em conjunto com transações corporativas, tais como uma fusão ou venda de nosso Grupo de Empresas, ou uma venda de todos ou parcela substancial de nossos ativos ou da linha de produtos ou serviços que o Titular recebeu de nós, ou uma falência.

Como afirmado acima, nós compilamos estatísticas de uso do Website a partir de dados coletados através de cookies e sistemas de monitoramento de uso de site. Nós podemos publicar essas estatísticas ou compartilhá-las com terceiros, mas elas não incluem Dados Pessoais.

Exceto da forma disposta nesta Política de Tratamento de Dados e Privacidade, nós não compartilharemos Dados Pessoais com terceiros.

No momento, o Grupo de Empresas não possui sistema onde o titular dos dados possa manter um perfil editável. Porém, para atender ao princípio do livre acesso, qualquer titular pode entrar em contato direto com o Encarregado pela proteção de dados pessoais a fim de realizar requerimentos relativos a direitos previstos na legislação já mencionada.

Nós podemos alterar esta Política de Tratamento de Dados e Privacidade a qualquer tempo, publicando uma nova versão nesta página ou em uma página sucessiva. A nova versão tornar-se-á eficaz na data em que for publicada, data que estará exibida no topo da página como nova Data de Publicação.

• Identificação: Tânia Mara Volpe Miele
• Contato: taniamara.volpe@fvm.edu.br

• Identificação: Guilherme Volpe Miele
• Contato: guilherme.volpe@fvm.edu.br