Advocacia Criminal - Processo Penal na Prática
O domínio do processo penal é o fundamento da defesa criminal de excelência.
Sobre o curso
CURSO CARREIRA EM ADVOCACIA CRIMINAL - PROCESSO PENAL NA PRÁTICA
Qualquer pessoa acusada do cometimento de um ou mais crimes tem o direito fundamental ao devido processo legal e ao uso de todos os meios de defesa disponíveis e conformes à legislação.
Na área criminal, a defesa de um acusado tem uma relevância diferenciada, envolvendo aspectos que podem afetar até mesmo a liberdade do indivíduo. Essa relevância se potencializa em um contexto social em que, muitas vezes, se confunde entre a pena aplicada pelo Estado e a “condenação” moral do acusado.
Entra em cena, então, a advocacia criminal, com seu objetivo principal de promover que a “máquina estatal” funcione conforme os ditames legais e segundo os direitos fundamentais envolvidos.
O curso tem duração de 6 meses, e contempla 24 encontros online e ao vivo. As aulas acontecem semanalmente às quartas-feiras das 19h às 22h.
CERTIFICAÇÃO:
O participante obterá um FVM - Carreira Foundation Certificate na área específica do programa concluído. O certificado deste programa pode ser incluído junto às informações profissionais em cadastros de auxiliares da Justiça nos tribunais brasileiros, para fins de nomeação judicial.
PRÉ-REQUISITO:
Este programa tem como pré-requisito a comprovação de graduação em curso superior (qualquer área) ou estar cursando o novo ou décimo período de faculdade de Direito.
Informações importantes:
1 – Este programa não é preparatório para Exame de Ordem e/ou concursos públicos;
2 – Este programa é direcionado, principalmente, aos seguintes públicos:
- Advogados que atuem ou pretendam atuar na área do direito penal;
- Formandos (nono e décimo período) ou bacharéis em Direito que pretendam atuar na área do direito penal.
Gravações das Aulas
Reconhecimento InternacionalReconhecimento Acadêmico e Profissional Recíproco Internacional
Sabemos que novos tempos estão logo adiante, com grandes desafios educacionais e práticos potencializados pela dimensão digital da vida. Ao lado das muitas vantagens que o mundo digital proporciona, também os obstáculos são abundantes, o que nos impulsiona a unir esforços sem fronteiras para contribuir com a confiança e valorização da educação e da prática de qualidade, na Grande Área das Ciências Forenses e áreas afins.
Trata-se de um Reconhecimento na qualidade acadêmica, competência profissional, contribuição com a evolução das ciências e compromisso com o impacto social das tecnologias nos diferentes projetos desenvolvidos pelos parceiros.
Não confundir com validação de títulos que são exigidos para cursos/títulos obtidos em diferentes países.
Trabalho e Carreira
Os advogados certificados neste programa estarão capacitados a exercer a advocacia criminal com domínio prático e completo do trâmite do processo penal brasileiro, incluindo atuação no Tribunal do Júri.
PERFIL PROFISSIONAL
Advogados criminais podem atuar em várias frentes relativas ao processo penal, devendo sempre trabalhar com domínio prático de procedimentos administrativos e judiciais, desde situações de flagrante delito e inquéritos policiais até a advocacia junto aos tribunais.
Exemplos de atuação:
- Defesa em processos criminais em crimes em geral;
- Defesa em casos de competência de Juizados Especiais Criminais;
- Atuação no Tribunal do Júri (defesa em crimes dolosos contra a vida);
- Apoio a escritórios de advocacia criminal.
Conteúdo Programático
CARGA HORÁRIA TOTAL:
120 horas incluindo aulas online e ao vivo e estudos dirigidos.
As gravações das aulas ficarão disponíveis para revisão e/ou estudo dos alunos que não conseguirem participar ao vivo.
Todos os programas da modalidade Career contam com enfoque de aquisição de competências direcionadas à aplicação prática de conhecimentos.
Para isso, estão abrangidos nesta modalidade de programa:
- Contextualização da área frente ao universo profissional;
- Procedimentos e protocolos;
- Legislações, regulamentações e normas técnicas aplicáveis à área;
- Conceitos e terminologia técnica da área;
- Instrumentos e métodos aplicáveis à área;
- Técnicas profissionais aplicáveis à área.
Especificamente, o programa Jurídico Carreira em Advocacia Criminal objetiva o aprendizado principalmente, nos seguintes tópicos:
1. Introdução: polícia judiciária, polícia militar, boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante delito, fiança, acompanhamentos, audiência de custódia.
2. Inquérito Policial (IP): inquérito policial, requerimento instauração IP, princípios, diligências, requerimentos, despachos, principais peças, oitivas, interrogatório, prisões, indiciamentos, relatórios, redação de peças.
3. Abertura do Processo Criminal: arquivamento e desarquivamento de IP, novas diligências, recurso administrativo para revisão de órgão colegiado do Ministério Público, denúncia, queixa-crime, recebimento, medidas cautelares, liberdade provisória, citação, defesa prévia, absolvição sumária, recursos iniciais, redação de peças.
4. Fases e aspectos processuais criminais: provas, incidentes processuais, audiências (condutas e perguntas), ações autônomas de impugnação, nulidades, sustentação oral, alegações finais, sentenças, recursos, trâmites em instância recursal, recursos aos tribunais superiores, redação de peças
5. A prova pericial criminal: modalidades de perícia criminal, estruturas de laudos periciais, quesitos, laudos complementares, instituto médico-legal, exames, quesitos e modalidades exames médico-legais, estruturação de laudos periciais.
6. Procedimentos penais especiais: Tribunal do Júri, Lei de Drogas, Lei Maria da Penha, redação de peças.
7. Juizado Especial Criminal: competências, características, procedimentos, recursos, redação de peças.
8. Execução Penal e Revisão Criminal: progressões de regime, agravo em execução penal, detração penal, requisitos da revisão criminal, redação de peças.
9. Ética e tópicos especiais: teoria dos jogos, delação premiada, ética na advocacia criminal.
BENEFÍCIOS:
- Acesso à plataforma digital da FVM;
- Acesso às gravações das aulas ao vivo;
- Acesso à curadoria de referências científicas e técnicas;
- Download de materiais de aula;
- Pontuação Forense Experience;
- Certificado de Carreira na área específica do FVM - Carreira Foundation Certificate concluído.
*A FVM reserva-se no direito de não iniciar a turma caso o número mínimo de alunos não seja atingido. Neste caso, o valor da primeira parcela paga será devolvido integralmente.
Aprenda com os melhores professores
Coordenadores
Diretora da FVM - Faculdade Volpe Miele. Sócia fundadora e diretora do IPEBJ - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos, editor responsável pela revista científica eletrônica Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics e editor de livro com sele Volpe Miele. Especialização em Bioéitca pela Universidade Federal de Lavras, UFLA, Brasil. Bacharel em Ciências Biológicas Modalidade Médica pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras Barão de Mauá (1980) com habilitação em Patologia Clínica e Análises Clínicas. Advogada. Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, SP (1997) com habilitação em Direito Privado. Pós graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde; Pós graduação em Ciências Forenses; Pós graduação em Criminologia, Pós graduação em Psicologia Jurídica e Pós graduação em Criminal Profiling. Coordenadora de extensão e pós graduação do IPEBJ. Idealizadora e coordenadora do FSI Brasil - Forensic Science Investigation - Unidade Privada de Estudo, Pesquisa e Extensão Investigativa na área Forense. Presidente Fundadora da International Academy of Forensic Investigation, Criminology and Criminal Profiling – FICC Academy . Ex Executive Director - BioProphecy Brasil/USA. Ex Coordenadora da Comissão de Perícias Forenses da OAB/SP - Subsecção de Ribeirão Preto. Ex Coordenadora da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB/SP Subsecção de Ribeirão Preto. Ex-coordenadora da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP - Subsecção de Ribeirão Preto. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Saúde Escola da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo FMRP-USP. Ex Coordenadora da Comissão Jurídica da SBIOMAC - Sociedade Biomédica de Acupuntura. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento GEPESADES/USP. Membro da World Association for Medical Law. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética; Membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Membro da Associação Brasileira de Ciências Forenses. Membro da International Association of Forensic Investigators (DIAFI) México. Membro do Instituto Mexicano de Investigación Científica y Forense.
Professores
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, lotado na Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes de Ribeirão Preto. Graduado pela Faculdade de Direito de Franca. Pós graduando em Criminologia no IPEBJ. Diplomado pela Escola Superior de Guerra em Política e Estratégia. Professor de Processo Penal em curso preparatório para concurso.
Advogado. Doutor em Ciências Enfermagem Psiquiátrica, EERP-USP). Mestre em Ciências (Psicologia, FFCLRP-USP). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Ribeirão Preto. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Enfermagem, Saúde Global, Direito e Desenvolvimento (GEPESADES). Coordenador Acadêmico e docente do IPEBJ/ FVM - Faculdade Volpe Miele. Editor dos livros com selo editorial Volpe Miele.
Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da UNESP/Franca. Atualmente é professor de Pós-Graduação do IPEBJ e de Processo Penal da Faculdade de Educação São Luís/Jaboticabal. Advogado especialista em crimes contra a regularidade das licitações; crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira. Consultor jurídico e Palestrante. Coordenador da Comissão de Direito Criminal da OAB.
Possui graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Especialização em Direito Penal e Processo Penal Aplicados. Atualmente é advogado criminalista com atuação Nacional. Tem vasta experiência na área de Direito Penal e Processual Penal. Possui experiência na Área de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Consumidor, Direito Família e Sucessões, Direito Agrário e Direito ambiental. Escritor do Livro Direito Penal - Parte Geral - Simplificado e Exemplificado.
Residência médica em Medicina Legal pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas pela Associação Médica Brasileira (AMB), Mestre em Bioética pelo Centro Universitário São Camilo, ex-médica legista do Estado de São Paulo (exonerada a pedido), Professora Colaboradora do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da FMUSP, Professora de Anatomia Humana e Medicina Legal da Universidade de Mogi das Cruzes, Professora Coordenadora da Liga Acadêmica de Medicina Legal e Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes, sócia fundadora da empresa ZCF - Zerbini, Cintra e Fuzinato Perícias Médicas
Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (2001). Pós graduada em Antropologia pela Universidade Sagrado Coração. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de São Carlos (1991). Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru. Compõe a 12ª Câmara Criminal - B e 6ª Câmara Criminal - D do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro do Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária - Bauru. Corregedora dos Ofícios de Registro de Imóveis do Município de Bauru-SP. Coordenadora da Escola Paulista da Magistratura - Núcleo Regional de Bauru. Juíza Formadora da Escola Paulista da Magistratura. Coordenadora- da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Bauru. Diretora-Adjunta do Departamento de Interiorização da APAMAGIS. Docente. Autora de artigos jurídicos e obras jurídicas coletivas.
Possui graduação em Medicina pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2001), foi o primeiro Médico Residente do Programa de Residência Médica em Medicina Legal e Perícias Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP (2004 a 2007), possui Mestrado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (2013) e Doutorado em Epidemiologia pela Faculdade de Saúde Pública da USP (2021). Atualmente é Médico Legista do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo, Professor de Medicina Legal da Academia de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Perícias Médicas da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e Professor de Medicina Legal e Ética da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e da Escola de Medicina da Universidade Anhembi Morumbi. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina Legal e Perícias Médicas e Deontologia.
